Entenda mais sobre a venda do imóvel durante a locação
Segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário tem direito em realizar a venda do imóvel mesmo que locado, porém é necessário que algumas etapas sejam realizadas para a conclusão.
A primeira delas é a oferta do Direito de Preferência, o proprietário precisa comunicar ao QuintoAndar do desejo de venda e faremos a formalização do direito de preferência ao inquilino que pode optar pela compra do imóvel.
Caso queira seguir com a compra, o especialista que fará a comunicação do Direito de Preferência irá lhe orientar sobre o processo de compra e venda e fará a solicitação de finalização de contrato para que você seja isento da multa de fim de contrato.
Caso o inquilino não tenha interesse em seguir com a compra do imóvel, o proprietário pode seguir com a venda a terceiros. O inquilino deve autorizar visitas ao imóvel, desde que seja notificado sobre o agendamento de visitas com antecedência de 48 horas. Somente após o registro na matrícula do imóvel consolidando a mudança de propriedade, o novo proprietário poderá decidir em manter a locação, apenas alterando o titular do imóvel no contrato, ou poderá decidir pelo fim do contrato.
O especialista fará a solicitação de finalização do contrato, sem multa, e o Inquilino do imóvel terá até 90 dias para desocupar a residência.
Caso opte pela finalização do contrato sem o cumprimento do processo, estará passível ao pagamento da multa de fim de contrato nas condições em que se aplica.
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