A prenotação em cartório refere-se a um procedimento em que um documento apresentado no Cartório é inicialmente submetido a uma análise preliminar pelo escrivão. Durante a prenotação, o cartório verifica se o documento atende aos requisitos legais e regulamentares necessários para o registro ou para o procedimento em questão.

Neste momento, é verificado se o documento está completo, se as assinaturas estão devidamente reconhecidas (quando for o caso), se há selos fiscais necessários, se os impostos devidos foram pagos e se outras formalidades legais foram cumpridas.

Se o documento estiver em conformidade com todas as exigências, ele é aceito para registro ou para o procedimento correspondente. Caso contrário, se forem identificados problemas ou pendências, o cartório pode emitir uma nota de exigência (quando precisam de informações adicionais ou correções necessárias para cumprir os requisitos legais e permitir que o processo prossiga) solicitando que o requerente forneça informações adicionais, faça correções ou cumpra determinados requisitos antes que o documento seja registrado ou que o procedimento continue.

A prenotação tem como objetivo garantir a legalidade e a conformidade dos documentos submetidos aos cartórios, ajudando a evitar problemas legais futuros e garantindo que os registros e procedimentos cartorários sejam realizados de acordo com a legislação aplicável. É uma etapa importante no processo de registro e arquivamento de documentos em cartórios.

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