A transferência de propriedade do imóvel ocorre quando for assinado e levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis:
- O Contrato de Financiamento bancário (no caso de compra financiada); ou a
- Escritura de Compra e Venda (no caso de compra a vista).
Esses documentos devem ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis para registro e atualização na Matrícula do Imóvel.
O registro declara quem é o proprietário formal e legal do imóvel.