Dúvidas sobre a diligência? Nós te ajudamos!
No relatório de Diligência QuintoAndar constarão as informações pertinentes encontradas nas certidões analisadas, tais informações são nomeadas de "apontamentos''.
Vale ressaltar que nem todos os apontamentos ou pendências implicam em risco à compra, sendo que, conforme o CCV, via de regra, somente os apontamentos objetivos serão passíveis de solicitação de esclarecimentos e de distrato.
Serão considerados Apontamentos Objetivos aqueles que:
- Impeçam legalmente a lavratura de Escritura Pública ou seu Registro;
- Tragam processos judiciais ou administrativos que possam trazer consequências diretas na propriedade do Imóvel;
- Possuam os seguintes passivos em potencial:
(a) débito tributário inscrito em dívida ativa;
(b) passivos financeiros que representem, em conjunto, 10% ou mais do Preço – desconsiderados neste critério as dívidas vinculadas a outras propriedades do vendedor;
(c) Ações ou débitos trabalhistas, independentemente do valor.
Por outro lado, caso o comprador verifique que consta algum outro apontamento que não se enquadre dentro dos parâmetros citados acima e que tenham características que possam impedir, desfazer ou causar graves danos ao presente negócio, é possível pedir esclarecimentos sobre o apontamos, desde que apresente justificativa que demonstre qual o efetivo risco e o provável dano que o apontamento em questão pode trazer para a manutenção da propriedade do imóvel pelo comprador.
Ainda tem dúvida? Entre em contato com a gente.