É a certidão que vai comprovar qual é o estado civil atual de uma pessoa, seja ela casada, solteira, ou viúva, por exemplo.

O comprovante de estado civil é um documento que deve ser apresentado obrigatoriamente no processo de compra e venda.

Assim, no caso de uma pessoa solteira, o comprovante de estado civil pode ser a certidão de nascimento. Já para o caso de pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens, se houver. Viúvos devem também apresentar a Certidão de Casamento com anotação de viuvez e divorciados podem comprovar através da Certidão de Casamento com averbação do divórcio, emitida, obrigatoriamente, há menos de 90 dias.