O Compromisso de Compra e Venda (CCV) é um contrato provisório, usado para promover mais segurança entre as partes envolvidas até que a Escritura Pública seja assinada (CCV é uma promessa, diferente da Escritura Pública que traz consigo, por força de Lei, outro peso ao negócio).
Por isso, o CCV estipula todas as hipóteses de desistência e/ou aplicação de multa.
Você pode desistir da operação até o Registro do Imóvel. Mas lembre-se: uma vez assinado o CCV, o valor do sinal não será devolvido.