Dúvidas sobre compra e venda de imóveis? Nós te ajudamos! 

A averbação é o processo em que os proprietários do imóvel têm de registrar em cartório, junto à matrícula de imóvel, qualquer modificação feita em sua estrutura física (como uma obra de ampliação) ou na condição dos donos (como uma atualização do estado civil). Ou seja, é o processo necessário que dá validade jurídica a qualquer uma dessas modificações, por conta do caráter público da matrícula do imóvel, que é como se fosse a certidão de nascimento da propriedade, onde constam todas as informações a respeito dela.

A averbação é uma ação muito importante, pois proporciona segurança jurídica a quem tem uma casa própria ou um imóvel como investimento.

Se a averbação não estiver atualizada, uma eventual transação de compra e venda do imóvel fica impossibilitada de acontecer, uma vez que, numa negociação, toda documentação é levantada e o imóvel passa por vistorias, e, se a matrícula não estiver atualizada, será preciso correr atrás do prejuízo. Por exemplo, se você tem uma casa na praia e fez uma ampliação, construindo um quarto anexo para suas visitas, essa modificação precisa estar averbada na matrícula do imóvel. Do contrário, caso você tente vendê-la, a discordância entre as áreas construídas vai ser constatada.

A mesma lógica se aplica, por exemplo, no caso de um imóvel que pertence a um casal que se divorciou. Essa modificação na condição dos proprietários precisa ser averbada para que a documentação do imóvel fique em dia.

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