O Compromisso de Compra e Venda (CCV) é um contrato preliminar da compra do imóvel utilizado para promover mais segurança entre as partes envolvidas. Dessa maneira, todos ficam vinculados às obrigações estabelecidas até que a Escritura Pública seja assinada.

O prazo de validade será determinado no próprio contrato (CCV), levando em consideração o tempo de verificação de documentação e demais etapas, como por exemplo, uma etapa de financiamento bancário ou de cartório. 

Caso não ocorra a assinatura do documento definitivo dentro do período combinado, o CCV perderá sua validade.

Assim, todas as partes envolvidas na transação precisam respeitar os prazos e atuações necessárias para que esse contrato não vença.