O Compromisso de Compra e Venda (CCV) é uma espécie de contrato preliminar da compra do imóvel que traz maior segurança às partes em relação ao negócio realizado.

O CCV é uma promessa entre comprador e vendedor. Ambos concordam em entrar num acordo quanto ao imóvel.

Esse contrato, portanto, tem o efeito de vincular comprador e vendedor, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas, e levar transparência às cláusulas negociadas; bem como garantir ao comprador e vendedor que sejam respeitados os termos combinados.

Por isso, o CCV é tão importante e precisa ser assinado por todos os envolvidos. Ele é o primeiro documento que se assina ao comprar um imóvel.

No CCV constam:os valores da negociação, as condições acordadas, as penalidades e hipóteses de rescisão, a forma de pagamento escolhida para a compra e o prazo estipulado.

Mas atenção: o CCV não é a Escritura Pública de compra e venda. Os dois são documentos bem diferentes. Enquanto o CCV é um contrato inicial, uma promessa, a Escritura Pública é um documento oficial que transfere a propriedade do imóvel e por isso tem uma força jurídica bem específica. Saiba mais sobre a Escritura Pública aqui.

A assinatura do CCV é a garantia do aceite da sua oferta. Nas próximas etapas, ocorre a concretização de fato da sua compra com a transferência da posse e propriedade.