Vai sair do Brasil? Saiba o que muda na Declaração do Imposto de Renda sobre sua Locação

De acordo com as normas da Receita Federal, os contribuintes que deixarem de ser residentes no Brasil em caráter permanente devem comunicar sua saída a todas as fontes pagadoras de rendimentos.

Portanto, os proprietários de imóveis nessa situação devem informar ao QuintoAndar o endereço onde irão residir no exterior e enviar um dos documentos descritos a seguir fornecidos pela Receita: 

• Comunicação de Saída Definitiva do País:

• Comunicado da Condição de Não-Residente à Fonte Pagadora:

• Recibo de Entrega de Declaração de Saída Definitiva do País:

• Ficha cadastral de Pessoa Física com o endereço no exterior:

Após enviar as informações, a alíquota equivalente a 15% do valor do aluguel (descontada a taxa de administração), passará a ser retida.

Se você tem apenas uma parte dos rendimentos porque divide a propriedade com outra pessoa, o valor retido também será proporcional. Exemplo: Se seu aluguel sem a taxa de administração é de R$5.000,00 e você tem 50% dos rendimentos totais, então a retenção de 15% do seu imposto será apenas sobre seus rendimentos de R$2.500,00. Para saber mais sobre divisão de rendimentos, clique aqui.

Também é importante saber que:

• Se você é titular do documento e tem um procurador no Brasil, esta pessoa é responsável por recolher o imposto no País, conforme orientação da Receita Federal. O procurador também será responsável por qualquer ação, como buscar o auxílio de um contador. Caso o proprietário não possua um procurador constituído no Brasil, o QuintoAndar começará a reter impostos sobre os rendimentos de aluguel a partir do mês de acionamento.
• Se você não for titular do documento mas constar como dependente que também saiu do país, ele também é válido para você. Mesmo que conste um procurador nomeado para cuidar da retenção de imposto do titular.
• Em caso de falecimento do procurador, é necessário entrar em contato com a Receita Federal para atualização do documento.
• Se você tem dupla cidadania, pode nos enviar apenas um documento que comprove, por exemplo, o passaporte.

Para enviar o documento e as demais informações necessárias, entre em contato com a gente.