O Carnê-Leão é o programa vinculado à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) que (i) informa os valores recebidos, pelo contribuinte, de pessoas físicas e de fontes no exterior e (ii) emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) relativo ao IR devido no mês sobre tais rendimentos. Através dele, o proprietário beneficiário faz o recolhimento mensal obrigatório do IR por ter recebido rendimentos pagos por pessoas físicas com a finalidade de alugar imóveis.
Os proprietários, pessoas físicas, que recebem mais de R$1.998,00 por mês, sem nenhum tipo de retenção na fonte, devem utilizar o Carnê-Leão para declarar essa renda.
O processo é simples:
- Baixe o programa do Carnê-Leão do site oficial da Receita Federal;
- Declare os rendimentos de aluguel de cada mês na ficha Demonstrativo de Apuração;
- Uma vez que os rendimentos do mês forem lançados, o proprietário deve imprimir o DARF e efetuar o pagamento do IR devido.
Importante: O recolhimento via Carnê-Leão não isenta o proprietário de declarar os valores de aluguel na DIRPF.