Dúvidas sobre a multa rescisória? Nós te ajudamos!

Os inquilinos do contrato podem solicitar a rescisão do contrato de locação a qualquer momento, mas existem alguns cenários em que é cobrada a multa rescisória, estes são:

1 -  Caso a rescisão seja solicitada após a assinatura do contrato e antes da vigência:
aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral.

2 - Após o início da vigência, caso não seja cumprido o período mínimo de 12 meses, aplicada multa rescisória de 3 aluguéis proporcionais aos dias não vividos.

3 - Cumprido o período mínimo de 12 meses, porém solicitando a rescisão com menos de 30 dias da data de entrega do imóvel, aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral. 

Se houver solicitação para transferência de trabalho mas não for apresentado documento comprobatório válido ou não cumprido o aviso prévio de 30 dias, a multa rescisória será aplicada conforme as regras informadas acima.

Importante: As condições para cobrança de multa não são cumulativas.

E como é feito o cálculo da multa rescisória?

Caso a rescisão seja solicitada após a assinatura do contrato e antes da vigência ou o inquilino tenha cumprido o período mínimo de 12 meses, mas solicitou a rescisão com menos de 30 dias da data de entrega do imóvel, o valor da multa rescisória será de 1 aluguel integral.

Para verificar qual o valor do aluguel você pode consultar o quadro-resumo do seu contrato. 

A multa rescisória no valor de 3 aluguéis proporcionais aos dias não resididos será aplicada para a rescisão solicitada após o início da vigência, caso não seja cumprido o período mínimo de 12 meses.

O cálculo é feito da seguinte forma:

3 X valor mensal de aluguel X (período mínimo de contrato - [menos] número de dias vividos) / período mínimo de contrato 

Exemplo: se o valor da locação mensal (exceto condomínio, IPTU e consumos) é de R$ 2.000,00 e o inquilino solicita a rescisão com 30 dias de contrato, o cálculo a ser feito é:

3 x R$ 2.000,00 x (365 dias - 30 dias) / 365 dias
R$ 6.000,00  x 335 / 365 =  R$ 5.506,84 

Logo, o inquilino deverá pagar o valor de R$ 5.506,84.

Posso parcelar o valor da multa de rescisão?

Sim, o QuintoAndar oferece a opção de parcelar a multa de rescisão:

• Em 12 vezes no cartão (para essa opção, há juros de parcelamento de aproximadamente 2,8%).
  
  
• Em até 3 vezes sem juros em boleto bancário (exceto para rescisões antes da vigência contratual)

Contudo, o recebimento do proprietário será integral, desde que assegurado pela Proteção QuintoAndar (ou seja, em contratos em que se iniciou a vigência). 

Existe a possibilidade da isenção da multa rescisória do contrato de aluguel?

O contrato de aluguel é passível a isenção da multa rescisória quando:

1 - O inquilino solicita a rescisão após o prazo mínimo de 12 meses de aluguel, respeitando 30 dias de aviso prévio;

2 -  Há sentença de despejo;

3 - Em rescisões solicitadas pós vigência, após negociação através do chat no aplicativo, o proprietário conceda e formalize a isenção através do nosso atendimento.

Para rescisões antes da vigência, não há isenção total, visto que o valor da taxa de corretagem deverá ser paga. 

4 - Os inquilinos (exceto moradores) que trabalharem em regime CLT ou como servidores públicos são transferidos de cidade pelo empregador,  apresentando carta de transferência da empresa para análise. A multa a ser isenta será apenas de não cumprimento do prazo de 12 meses de locação, visto que ainda por este motivo, o aviso prévio de mínimo 30 dias é obrigatório.

Posso negociar o valor da multa de rescisão?

A negociação é possível, porém depende do acordo entre proprietário e inquilino. 

Para tentar negociar a multa de rescisão, entre em contato diretamente com o proprietário pelo chat. Acesse https://www.quintoandar.com.br/meu-aluguel/, selecione o imóvel e depois a opção "Convide o proprietário para uma conversa". Através desse canal você deve seguir as etapas descritas abaixo:

• Abertura de chat com tema "Multa de rescisão" pelo aplicativo
  Caso a outra parte não responda, a negociação é automaticamente cancelada.
  
  
• Preenchimento do formulário com o desconto acordado
  Após realizar a negociação, é necessário preencher um formulário para formalizar o valor acordado sobre a multa de rescisão disponível no chat do aplicativo.
• Confirmação de desconto
  Após a solicitação ser enviada através do formulário, o proprietário tem o prazo de até 3 dias para confirmar o desconto. Assim que for aprovado, o novo valor é automaticamente inserido na fatura de rescisão.

Quando será o vencimento e o repasse da multa rescisória? 

Se a multa rescisória será pela rescisão antes da vigência, o valor de 1 aluguel integral terá vencimento até dez dias após a confirmação da rescisão, faremos o repasse ao proprietário assim que houver a compensação bancária do pagamento do inquilino e após o desconto da taxa de corretagem.

Se a rescisão for pós vigência, o vencimento será dia 07 (ou próximo dia útil) do mês seguinte do qual a rescisão foi solicitada e o proprietário receberá na primeira segunda após o dia 07 do mês subsequente.

Ainda tem dúvida? Entre em contato com a gente.