O que o QuintoAndar faz quando ocorre um desentendimento entre inquilino e proprietário?

Tentamos sempre chegar a um acordo amigável. Quando isso não é possível, recorremos ao tribunal de arbitragem. O tribunal arbitral é uma alternativa mais simples, rápida e econômica para os envolvidos em relação ao Tribunal de Justiça. É um recurso bem menos burocrático e legalmente reconhecido no país. 

Outra grande vantagem da arbitragem é a velocidade. Diferentemente do processo judicial, há um limite de prazo para que o conflito seja resolvido. A sentença arbitral definitiva (sem possibilidade de novos recursos) deverá ser proferida em, no máximo, seis meses contados da instauração do processo arbitral.

A decisão do tribunal de arbitragem é igual a sentença dada por um juiz. A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) estabelece que uma sentença arbitral tem os mesmos efeitos, validade e repercussão do que uma sentença feita por um Juiz de Direito. Feito o julgamento do caso, não será mais possível a discussão de seu mérito no Poder Judiciário. Além disso, a sentença é um título executivo, ou seja, a sentença precisará ser cumprida.

 

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