A assinatura eletrônica no contrato de locação é juridicamente válida?

Sim! :)

Primeiro, a regra geral sobre contratos prevê que o negócio pode ser fechado tanto na forma de papel (“versão manuscrita”) como de forma digital (assinatura eletrônica). Ou seja, a realização da assinatura eletrônica nos contratos que celebramos não encontra qualquer impedimento legal e é totalmente permitida.

Reiteramos: assinar de próprio punho não é uma exigência para a validade do Contrato de Locação e o de Administração da Locação.

Segundo, a assinatura eletrônica em nossos contratos está 100% em conformidade com várias leis, entre elas as leis federais ESIGN e UETA dos EUA e também, aqui no Brasil, com a Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Além disso, tomamos medidas de segurança especiais para garantir de autenticidade e autoria dos contratos assinados pelo QuintoAndar. Os nossos contratos têm etapas mais completas e densas de identificação de usuários em relação aos praticados pelo mercado.

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