Saiba mais sobre a rescisão do contrato de locação no modelo de aluguel da Rede QuintoAndar
Os proprietários só podem solicitar a rescisão do contrato de locação ao final do prazo de locação de 30 meses contados a partir da data de início da locação, ou nas hipóteses previstas em Lei.
Os inquilinos do contrato podem solicitar a rescisão a qualquer momento, antes ou depois da data de início da locação, com aplicação de multa rescisória nos seguintes cenários, salvo acordo em contrário:
- Caso a rescisão seja solicitada após a assinatura do contrato e antes da data de início da locação: aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral.
- Após a data de início da locação e antes de completar 1 ano de contrato: aplicada multa rescisória de 3 aluguéis proporcionais aos dias não vividos.
- Cumprido o período mínimo de 12 meses, porém solicitando a rescisão com menos de 30 dias da data de entrega do imóvel: aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral.
- Quando a rescisão é solicitada por transferência de trabalho com documento comprobatório, mas não há o cumprimento de 30 dias de aviso prévio ou na ausência de documento comprobatório válido, a multa rescisória será aplicada conforme as regras informadas acima.
A imobiliária parceira responsável pela administração do imóvel fica responsável pela condução dos processos de rescisão.
Importante: alguns contratos podem ser formalizados com diferentes modalidades de rescisão e multa, conforme acordado entre as partes. Verifique individualmente os termos em cada contrato finalizado.