Saiba como funciona a locação e o contrato do inquilino 

1. Quem fornece o contrato de locação e como ocorrem as assinaturas?

O QuintoAndar disponibiliza o contrato de locação e todas as pessoas inquilinas que estão na avaliação de crédito, o proprietário e a Imobiliária Parceira assinam eletronicamente através da plataforma DocuSign. Ele tem a mesma validade jurídica de um contrato assinado fisicamente, de forma tradicional, sendo inclusive mais seguro.

O prazo máximo para a assinatura é de 72 horas após o envio do contrato, para que você tenha tempo de ler tudo com calma. Caso o contrato de locação não seja assinado no prazo estipulado, uma nova data de início da locação deverá ser alinhada.

2. Qual é a duração do contrato?

Os contratos de locação são de 30 meses e o prazo mínimo para a rescisão sem multa (solicitada pelo inquilino) é de 12 meses, com aviso prévio com antecedência de 30 dias.

3. O que acontece se eu rescindir o contrato de locação antes do prazo?

No caso de rescisão no primeiro ano da locação, o proprietário poderá exigir multa rescisória no valor de 3 aluguéis, reduzida proporcionalmente pelo prazo já cumprido do período do contrato.

4. O proprietário pode encerrar o contrato antes do prazo?

Os proprietários só podem solicitar a rescisão do contrato de locação ao fim do prazo de locação de 30 meses contados a partir do primeiro dia de vigência ou nas hipóteses previstas em Lei. 

5. Quem define o reajuste anual e como é calculado?

O reajuste ocorre a cada 12 meses com base na variação mensal acumulada do IPCA/IBGE. Mediante solicitação e concordância das partes, poderão ser previstas condições distintas.

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