Taxa Municipal - Coleta de Lixo

A taxa de coleta é uma cobrança feita pela Prefeitura da sua cidade, cobrada diretamente do condomínio junto à cobrança de água e esgoto. Todas as taxas municipais e estaduais são de responsabilidade do proprietário. 

Taxa dos bombeiros (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - Funesbom)

A taxa dos bombeiros, ou ‘taxa de incêndio’ como é popularmente conhecida, é um dos tributos previstos no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Ela existe para garantir recursos ao Corpo de Bombeiros em áreas de salvamento e combate de prevenção de incêndio.

A taxa é obrigatória e deve ser paga pelo proprietário do imóvel.

Obs: Caso o inquilino receba o boleto físico, basta avisar o QuintoAndar ou deixar o boleto de cobrança na portaria do prédio para ficar à disposição do proprietário.

Despesa - Correios

Despesas de correio para envio de comunicados e atas de condomínio.

Receitas

Quando o condomínio possui algum rendimento, esse valor é um benefício dos proprietários. Exemplo: aluguel de espaço na cobertura para implantação de torre de comunicação.

Deficit Orçamentário

Quando o condomínio está com dificuldade de quitar as contas e precisou ratear uma cobrança extra para cobrir as despesas. Lançamentos que você pode encontrar na sua fatura:

• Deficit Orçamentário - Resp. Proprietário
• Deficit Orçamentário - Resp. Inquilino

Retenção de Imposto de Renda (IR)

É uma antecipação do pagamento de imposto de renda de rendimentos recebidos pelo QuintoAndar ao prestar serviço para outras pessoas jurídica. A empresa tomadora do serviço realiza a retenção do imposto para recolhimento a Receita Federal. O valor é 1,5% sobre a taxa de administração ou taxa de corretagem do QuintoAndar. Caso o valor calculado do imposto seja menor que 10 reais, não haverá a necessidade da retenção.

Retenção de PCC (PIS/COFINS/CSLL)

É uma antecipação sobre os impostos que incidem sobre o faturamento do QuintoAndar ao prestar serviço para outras pessoas jurídicas. A empresa tomadora do serviço realiza a retenção do PCC para recolhimento a Receita Federal. O valor é 4,65% sobre a taxa de administração do QuintoAndar. Caso o valor calculado do imposto seja menor que 10 reais, não haverá a necessidade da retenção.

Taxas de Marinha - Taxa de laudêmio / Taxa de ocupação (ou foro)

Laudêmio é a taxa, no percentual de 5%, sobre o valor venal do imóvel ou de sua transação a ser paga à União, quando ocorrer uma transação onerosa.

Já o foro corresponde a uma taxa anual de 0,6% do valor do imóvel, devida pelo proprietário que realizou contrato de aforamento com a União, e à taxa de ocupação, que incidirá quando não existe tal contrato, de 2% ou 5%.

A taxa é obrigatória e deve ser paga pelo proprietário do imóvel.